O Brasil é considerado um dos países com o maior número de acidentes de trânsito por habitante no mundo. Segundo dados da Organização Mundial de Comércio, o Brasil registra cerca de 47 mil mortes no trânsito por ano e 400 mil pessoas com algum tipo de sequela. Morre-se mais em acidentes de trânsito do que na guerra civil da Síria. 20. O custo para o País é de 56 bilhões por ano, conforme levantamento do Observatório Nacional de Segurança Viária, o que daria para construir 28 mil escolas ou 1.800 hospitais.
O cálculo do Centro de Pesquisas e Economia do Seguro (Cpes) é ainda mais alarmante, alcançando R$ 146 bilhões de perda pelo Brasil, só em 2016, em decorrência de acidentes de trânsito, número equivalente a 2,3% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Esse valor corresponde ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas que morreram ou ficaram inválidas após os acidentes.
As crianças, em especial, são seres suscetíveis a acidentes por sua natural inquietação e imprevisão. O ambiente da escola se torna local propício a acidentes devido à grande aglomeração de crianças e adolescentes agitados, que interagem o tempo todo.
A segurança de trânsito em áreas escolares tem adquirido grande importância nos dias atuais, diante do crescente número de envolvimento de escolares com faixa etária inferior a 14 anos em acidentes de trânsito. Tal situação é decorrente tanto das características própria das crianças nesta faixa etária, como também da imprudência dos motoristas próximos às áreas escolares.
Essa circunstância por ser explicada, por exemplo, pelas seguintes características associadas às crianças:
1. percepção visual - as crianças não avaliam corretamente a velocidade dos veículos, principalmente das motos, por possuírem uma visão periférica não totalmente desenvolvida;
2. estatura - por possuírem baixa estatura, salvo algumas exceções, é dificultada a visão da via, principalmente entre veículos estacionados, como também é maior a dificuldade de serem vistas pelos condutores;
3. percepção áudio motora - as crianças apresentam maior dificuldade de identificar a origem dos sons e de avaliarem o tempo e a distância, além de se desequilibrarem com maior facilidade, pois seu centro de gravidade se encontra mais próximo da cabeça;
4. desatenção - devido à natureza das crianças brincarem a todo o tempo, em muitos casos, a travessia é realizada simultaneamente à brincadeira, sem haver, portanto, a devida atenção;
5. desconhecimento e falta de entendimento dos sinais de trânsito - quando da inexistência de foco semafórico específico para pedestre, não entendem o momento certo de efetuar a travessia, a qual deve ocorrer na fase veicular vermelha; e
6. comportamento inadequado na travessia - muitas crianças não utilizam corretamente a faixa de segurança, atravessando, a via, em locais inadequados.
Os motivos acima não são únicos e exaustivos, mas detém participação clara nos índices atuais. Além destes fatores, podemos citar também o fato de que uma parcela dos condutores não percebe a necessidade de circular com maior atenção em áreas escolares, não percebem a sinalização vertical em meio a poluição visual existente, dirigem em alta velocidade, como também, desrespeitam a sinalização existente, contribuindo ainda mais para a questão da insegurança de trânsito nas áreas escolares.
Muitas vezes, a falta de preocupação dos professores e demais membros da escola sobre as questões de segurança pode ser um dos motivos de tantos acidentes acontecerem. No ambiente escolar, caso ocorra um acidente, os profissionais da educação são os responsáveis mais próximos que poderão agir, intervir e até diminuir as lesões. Esse papel é fundamental para minimizar as causas e consequências.
Outro aspecto relacionado à segurança do trânsito em zonas escolares é a localização das escolas em relação ao tipo de via. Este aspecto tem muito a ver com a dinâmica do crescimento e da transformação das cidades, associado ao planejamento inadequado da localização de muitas escolas, criando, desta forma, situações de grande risco, uma vez que é comum escolas localizadas junto às vias importantes com grande tráfego de veículos.
Muitos dos problemas associados às escolas são decorrentes da falta de planejamento urbano. No processo de planejamento urbano, a escola deve ser encarada e tratada como um micro polo gerador de tráfego e seu entorno deve oferece condições adequadas para o acesso dos alunos. Desta forma, durante a fase de planejamento de um prédio escolar, o ideal é procurar estabelecer a sua localização em vias que apresentem baixos volumes de tráfego, bem como permitam o seu acesso sem a necessidade de travessias de vias perigosas.
Atualmente, muitos municípios, para aprovação da edificação da escola, avaliam as vias do seu entorno, segundo a função e o papel que cada via desempenha no sistema de circulação da cidade, ou seja, a sua hierarquização:
1. via de trânsito rápido - caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível;
2. via arterial - caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforos, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade;
3. via coletora - destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade; e
4. via local - caracterizada por interseções em nível, não semaforizadas, destinadas apenas ao acesso local ou a áreas restritas. Além da influência do sistema viário nas proximidades das áreas escolares, é necessário também identificar o uso do solo nestas zonas, com o intuito de se conhecer os conflitos existentes, bem como aqueles poderão surgir à partir da instalação deste novo polo gerador de tráfego, que é a unidade escolar.
Os acidentes de trânsito podem, em casos específicos acarretar responsabilidade civil por parte da Escola, seja por ação ou por omissão da Escola. De forma geral, quando os alunos estão sob a vigilância e autoridade de uma instituição de ensino. A escola deve zelar pela segurança e integridade física e mental dos estudantes. Além disso, é dever da escola garantir segurança em relação aos seus alunos pelo período em que estes estiverem sob sua vigilância e autoridade.
No que se refere aos pressupostos para se impor a alguém a obrigação de reparar um dano, pode-se destacar, em regra, a ação ou omissão do agente, a sua culpa, o dano experimentado pela vítima e a relação de causalidade entre aquela ação ou omissão e este dano. Portanto, preenchidos estes requisitos, possível é a responsabilidade civil escolar e o seu consequente dever indenizatório.
Mas, independentemente da responsabilidade jurídica ou não, o que deverá ser analisado no caso concreto, o nome e a imagem da escola sempre sofrerão um abalo quanto a estes fatos.
Contudo, apesar da realidade caótica, é possível o estabelecimento educacional tomar medidas preventivas, que favoreçam a Escola, colocando-a em destaque junto à sociedade, sendo este o objetivo da presente recomendação.
Sendo assim, os professores e funcionários das escolas, além do seu compromisso educacional e pedagógico, são também responsáveis em zelar pela segurança das crianças, dedicando-se a sua formação e bem estar. Considera-se necessário que as abordagens e estudos de comportamentos preventivos devem ser iniciados na família e estendidos ao ambiente escolar, com a participação das crianças e de seus responsáveis nas discussões referentes a segurança de todos.
Não podemos nos esquecer que a Escola é o espaço da formação de consciência e conhecimento, que conduz a todos os atores envolvidos na comunidade escolar, a terem condições de transformar a sociedade, mas de forma pacífica e efetiva, principalmente os alunos.
Neste sentido, a Escola não só pode, como deve estabelecer no seu Projeto Político-Pedagógico
ações de intervenção pedagógica, para educar os seus alunos, ensinando-os como se comportar no trânsito e os cuidados que todos nós devemos ter quando nos situarmos nesse ambiente. Uma importante iniciativa dentro deste contexto foi a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes, lançada em outubro de 1998 pela Sociedade Brasileira de Pediatria, com o objetivo de fornecer indicadores de prevenção de acidentes.
Não se trata necessariamente de uma disciplina específica, mas de questões que os Professores poderiam tratar como assunto cotidiano, ao longo do desenvolvimento de suas atividades.
Conduzido com o devido cuidado e conhecimentos próprios da pedagogia, as crianças apresentam comportamentos altamente positivos.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, criados pelo Ministério da Educação, os acidentes devem ser analisados sob duas perspectivas: práticas de prevenção como aprendizagem e medidas de primeiros socorros. Trabalhando com os recursos disponíveis em cada unidade escolar. Permitindo que cada aluno desenvolva a capacidade de identificar e evitar os principais riscos de acidentes. Percebendo situações que possam por sua integridade física e das outras pessoas em risco. E ser capaz de tomar atitudes de responsabilidade e solidariedade em questões pertinentes a saúde coletiva.
No Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, também se encontra indicações da valorização e importância que os professores devem estar aptos a zelar pela segurança das crianças e auxiliarem os alunos na identificação de situações de risco, como medidas preventivas.
Quase todas as Secretarias Estaduais de Trânsito têm em seus sites, Cartilhas de Trânsito direcionadas paras as crianças e os adultos, que são de domínio público e podem ser reproduzidas, desde que citada a fonte e não comercializadas, ou seja, distribuídas gratuitamente.
Outro cuidado que a Escola deve ter é com relação as autoridades responsáveis pelo trânsito no entorno da Escola. A Escola deve observar a existência de Placas e Faixas de trânsito alertando para a existência de Escola e crianças nas imediações. Diante de eventual inexistência, indispensável é adoção de medidas positivas e direcionadas às autoridades.
É preciso ter atenção, pois todo e qualquer pedido às autoridades para os devidos cuidados, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, e legislação de responsabilidade do município, deve ser encaminhado via Requerimento, devidamente protocolado na repartição pública competente e depois, arquivado na Escola.
Este procedimento burocrático, resguarda a Escola não apenas juridicamente, mas também, moralmente, caso as medidas necessárias não tenham sido tomadas pelas autoridades competentes. É preciso compreender que, quanto se trata de questões jurídicas, a proatividade e prevenção tem grandioso valor, inclusive no âmbito de eventual ação judicial
O melhor resultado, sempre é a prevenção e adoção de medidas proativas. Não permaneça alheio à esta realidade.
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